REQUERIMENTO PROTOCOLADO PELA COMISSÃO E PELO STAP PARA ANULAÇÃO DAS QUESTÕES EM DESACORDO COM OS EDITAIS

SUGESTÃO PARA OS RECURSOS

A Comissão dos Funcionários Estatutários tem trabalhado desde o final das provas realizadas no domingo, 08/06, para conferir item a item, as divergências entre as questões formuladas e os conteúdos definidos em Edital.

Foram também discutidas pautas relativas a como e quando recorrer das irregularidades e SUGERIMOS o que segue:

1)      As questões formuladas a partir de matérias não elencadas no conteúdo programático constantes do Anexo I dos Editais de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº 01/2014 – SAM e 02 /2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014 , deverão sofrer pedido de anulação, nos termos e formas constantes dos editais supra citados, e que sejam consideradas para todos os efeitos válidas, como se corretas estivessem, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.

Entendemos que, nesses casos, o fato gerador do recurso foi a prova em si. Portanto, contando os três dias de prazo estipulados nos Editais, os recursos deverão ser protocolados até 11/06.

2) A Prova de Produção textual:

a) Para os que redigiram o texto em letra de fôrma:

Os requisitos apresentados no Caderno de Questões para a correção da prova de Produção Textual não correspondem às cláusulas 4.2.8, item f e 4.2 a 4.2.11 constantes na Republicação dos Editais de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº 01/2014-SAM  e nº 02/2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014, respectivamente, em especial:

“Escreva com letra manuscrita legível. A dissertação apresentada com letra ilegível ou de fôrma não será corrigida.”

Os recursos deverão requerer a correção da Prova de Produção Textual, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.

b) Para quem não se utiliza da letra cursiva e se sentiu prejudicado por ter que usá-la ou não produziu ou entregou seu texto:

  

Os recursos deverão requerer a anulação da Prova de Produção Textual, que seja considerada para todos os efeitos válida, como se correta estivesse, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.

  

3) As questões dentro do conteúdo programático constante dos Anexos I dos Editais de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº 01/2014 – SAM e 02 /2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014, que  apresentarem justificativas pessoais ou coletivas para anulação/cancelamento, deverão ser recorridas a partir da publicação do gabarito.

Ressaltamos que essas são SUGESTÕES de procedimentos.

Dos recursos, segundo o Edital:

O recurso deverá ser apresentado de forma individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão ou para o fato que lhe deu origem e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia). Deverá ser utilizado para fins de recurso, o modelo previsto no Anexo IV do presente edital.

Devem constar do recurso: o nome do candidato, número de inscrição, número do documento de identidade, cargo para a qual concorre, endereço completo, bem como a fundamentação ou o embasamento com as devidas razões do recurso, conforme modelo definido neste Edital.

O recurso deverá ser protocolado na Secretaria de Administração e Modernização à Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1.041 – Vila Augusta – Guarulhos – SP, no horário das 08:30 às 16:30 horas

Abaixo, a relação de questões anuláveis por diferirem do conteúdo programático, por cargos, enviadas por seus respectivos representantes:

Agentes de Fiscalização - Edital 001/2014 – SAM

Legislação

Questões  21, 22, 23, 24 (Lei 101/2000)

Questões 25, 26, 27, 28 e 30 (L.O.)

Questão  33 (Lei 4320/64)

Questão  34 (Lei 3192/1986)

Questão  37 (Lei 3415/1988)

Questão 38 (Lei 6061/2005)

Questão 41 (Lei 6144/2006)

Questão 42 (Lei 6253/2007)

Questões 43, 44 e 45 (Lei 2210/1977)

Raciocínio Lógico

Questão 06 (porcentagem)

Agentes de Administração e Agentes de Cadastro - Edital 002/2014 – SAM

Legislação

Questão 19 (art. 94 da LO, cap. III do título V)

Questão  20 (art. 97 da LO)

Questão 21 (art. 97 e parágrafo único da LO)

Questão 22 (art. 111, § 1º da LO)

Questão 23 (art. 116, II, b, cáp. III, título VI da LO)

Conhecimentos Específicos

Questão 27 (art. 14 da Constituição Federal)

Questão 33 (art. 95 da Constituição Federal)

Questões 36 e 37 (Lei 8666/93)

Questões 38, 39 e 40 ( Lei 101/2000)

Matemática

Questão 06 (juros compostos)

Questão 08 (função logaritmica)

Questão 09 (progressão aritmética)

Agentes Públicos - Edital 002/2014 – SAM

Legislação

Questões 21, 22, 23, 24 (Lei 101/2000)

Questões 25, 26, 27, 28 e 30 (L.O.M)

Questão 46 (Decreto 6932/2009)

 

Conhecimentos Específicos

Questões 32, 33, 34 (TGA)

Sociólogos - Edital 002/2014 – SAM

Legislação

Questão 21 – Lei101/2000

Questão 22 – Lei101/2000

Questão 23 – Lei101/2000

Questão 24 – Lei101/2000

Questão 25 – Lei Orgânica do Município – Artigo 99.

Questão 26 - Lei Orgânica do Município – Artigos 92, 94, 102, 101.

Questão 27 - Lei Orgânica do Município – Artigo 106.

Questão 28 - Lei Orgânica do Município – Artigo 107.

Conhecimentos Específicos

Questão 41 - Lei Municipal nº 6.253/2007 – Artigo 47.

Questão 44 -  Lei Federal nº 10.257/2001 – Artigo 5.

Questão 49 - Lei Municipal nº 6.253/2007 – Artigo 6.

Modelos de requerimento, conforme os Editais

1) Anulação da Prova de Produção Textual

ANEXO IV DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA

CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº ______ /2014-SAM

REQUERIMENTO PARA RECURSO

A(a) Senhor(a) Presidente da Comissão do Concurso Interno de Promoção 2014 para o preenchimento de  vaga no Cargo

Nome:

Nº de Inscrição:

Cargo para o qual está concorrendo:

Questionamento: Anulação da Prova de Produção Textual

Embasamento/fundamentação:

Os requisitos apresentados no Caderno de Questões para a correção da  prova de Produção Textual não correspondem às cláusulas 4.2 a 4.2.11 constantes na Republicação do Edital de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº _____ /2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014, em especial:

“Escreva com letra manuscrita legível. A dissertação apresentada com letra ilegível ou de fôrma não será corrigida.”

Sendo assim, venho requerer a anulação da Prova de Produção Textual, que seja considerada para todos os efeitos válida, como se correta estivesse, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.

___________________________

Nome

Guarulhos, 09/06/2014

2)  Correção da Prova de Produção Textual

ANEXO IV DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA

CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº _______ /2014-SAM

REQUERIMENTO PARA RECURSO

A(a) Senhor(a) Presidente da Comissão do Concurso Interno de Promoção 2014 para o preenchimento de  vaga no Cargo

Nome:

Nº de Inscrição:

Cargo para o qual está concorrendo:

Questionamento: Correção da Prova de Produção Textual

Embasamento/fundamentação:

Os requisitos apresentados no Caderno de Questões para a correção da prova de Produção Textual não correspondem às cláusulas 4.2 a 4.2.11 constantes na Republicação do Edital de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº         _____/2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014, em especial:

“Escreva com letra manuscrita legível. A dissertação apresentada com letra ilegível ou de fôrma não será corrigida.”

Sendo assim, venho requerer a correção da Prova de Produção Textual, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.

___________________________

Nome

Guarulhos, 09/06/2014

3) Anulação da Questão

ANEXO IV DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA

CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº ________ /2014-SAM

REQUERIMENTO PARA RECURSO

A(a) Senhor(a) Presidente da Comissão do Concurso Interno de Promoção 2014 para o preenchimento de  vaga no Cargo

Nome:

Nº de Inscrição:

Cargo para o qual está concorrendo:

Questionamento: Anulação da Questão

Embasamento/fundamentação:

A questão número____ foi formulada com base na ___________________,                                       matéria não elencada no conteúdo programático definido no Anexo I da Republicação do Edital de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº____/2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014, sendo assim, venho requerer a anulação da questão e que seja considerada para todos os efeitos válida, como se correta estivesse, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.

___________________________

Nome

AÇÕES DA COMISSÃO REFERENTE ALTERAÇÃO DOS EDITAIS DO CONCURSO DE PROMOÇÃO

Servidores Estatutários:

           Desde a publicação dos editais do concurso de promoção, a Comissão dos Servidores Estatutários vem pleiteando reunião na Comissão Permanente de Negociação – CPN para apresentar proposta de alteração dos mesmos (conteúdo programático incompatível com as atribuições dos cargos, excesso de matéria para alguns cargos, ausência de bibliografia, etc, além de inconsistências no conteúdo geral dos editais)

            Diante da constante negativa em nos receber por parte do Sr. Secretário da Administração e de seu Adjunto, buscamos o apoio de vereadores e secretários em prol de nossa causa.

            Na quinta-feira, dia 24.04.14, tivemos audiência no Ministério Público, ficando claro ao Sr. Promotor de Justiça que a Prefeitura não está cumprindo o acordo  firmado em Ata na CPN, visto o conteúdo programático não estar relacionado com as atribuições dos cargos. Ainda na audiência, o promotor elaborou ofício para a Prefeitura apontando tais incoerências e pedindo providências.

            Ontem à noite, comparecemos a um evento no qual o Sr. Prefeito estava presente, oportunidade na qual tivemos condições de abordá-lo e explicar em detalhes a situação.

            Em virtude destas ações, hoje pela manhã a Comissão dos Servidores Estatutários foi chamada para uma reunião na Secretaria de Administração a fim de apresentar e discutir as adequações necessárias nos editais. Outra reunião já foi marcada para a próxima segunda-feira pela manhã, ocasião na qual teremos o retorno sobre a aceitação ou não de nossas reivindicações.

            A expectativa é que haja a publicação dos Editais com as alterações na terça-feira, dia 29/04/2014.

            Pedimos a todos que fiquem atentos ao blog, pois caso as mudanças nos editais não contemplem nossa pauta será necessário nos mobilizarmos novamente.

COMISSÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DE GUARULHO

Juntos somos fortes, unidos somos invencíveis!

           

PUBLICAÇÃO DO EDITAL PARA O CONCURSO DE PROMOÇÃO

Hoje, dia 15.04.2014, foram publicados no Boletim Oficial do município, os Editais para a realização do concurso de promoção interna: Edital nº 001/2014 (a partir página 12) para o cargo de Agente de Fiscalização e Edital nº 002/2014 (a partir da página 14) para os demais cargos.

Infelizmente, os Editais apresentam vários erros e incoerências, tais como ausência e/ou erros de número de vagas, indicação de leis já revogadas ou em desuso, matérias incompatíveis com as atribuições dos cargos, ausência de bibliografia, etc, etc, etc.

A Comissão dos Servidores Estatutários tentou de todas as formas participar da elaboração do edital, chegando inclusive a enviar carta à CPN (em anexo). Nosso único intuito foi o de colaborar para que tudo saísse na mais perfeita ordem e legalidade, tanto para o conjunto dos servidores estatutários como para a própria Administração. Temos consciência que a elaboração de prova para nosso concurso de promoção é tarefa complexa, pois envolve a diversidade e a complexidade de vários cargos. Por isto, pedimos para participar, a fim de colaborar, simplesmente!

Porém, não obtivemos êxito. O Secretário da Administração e seu Adjunto NÃO PERMITIRAM que a comissão colaborasse na elaboração do Edital. O resultado desta atitude não democrática pode ser lida no Boletim Oficial de hoje.

A Comissão já está analisando os pontos em desacordo no Edital a fim de apresentá-los à Administração para a devida correção, sendo evidente que a solução do problema precisa ser rápida visto que a prova acontecerá no dia 08.06.2014.

Caso exista algum ponto a ser destacado, pedimos que entre em contato com o seu representante na Comissão.

Assim que a Administração marcar reunião para tratarmos do assunto, avisaremos a todos.

Comissão dos Servidores Estatutários de Guarulhos