Em 31.07.2015, a Comissão dos Servidores
Estatutários de Guarulhos protocolou ofício no Stap, solicitando o agendamento
de reunião na Comissão Permanente de Negociação – CPN para o cumprimento da
segunda etapa do acordo firmado em novembro de 2013, no que diz respeito à
realização do concurso de promoção (ver nossa postagem de 06.08.2015).
O Stap ratificou nosso pedido, encaminhando ofício à Secretaria de
Administração e Modernização em agosto de 2015, sendo esclarecido a impossibilidade
de tratar do assunto naquele momento em função da implantação do Regime
Jurídico Único.
Em decorrência da recusa da
Administração em reabrir as discussões para o concurso, a Comissão de Servidores
Estatutários apresentou requerimento junto ao Ministério Público, pelo qual
solicitou o desarquivamento do Inquérito Civil nº 471/2011 – MP. N.
14.0155.0000471/2011.2 (que trata de representação impetrada pelo servidor Waldir
Quintino do Nascimento, em face ao não cumprimento do direito à promoção na
carreira dos servidores estatutários por parte da Administração Municipal). No
requerimento, a Comissão solicitou ainda, reunião com Sr. Promotor de
Justiça, Dr. Nadim Mazloum.
Diante disto, o Sr. Promotor de Justiça
expediu Ofício dirigido ao Prefeito Sebastião Almeida visando esclarecimentos,
o qual foi recebido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos em 13.10.2015, com
prazo de 20 dias para atendimento.
Independente das ações a serem adotadas
pelo Ministério Público, solicitaremos ao Stap o envio de outro ofício à
Secretaria de Administração e Modernização a fim de reforçar a necessidade de
reunião na CPN para tratar do concurso de promoção.
Fiquem atentos, novas informações serão
postadas no nosso blog.
COMISSÃO DOS SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS DE GUARULHOS
JUNTOS SOMOS FORTES,
UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS
