A Comissão dos Funcionários Estatutários tem
trabalhado desde o final das provas realizadas no domingo, 08/06, para conferir
item a item, as divergências entre as questões formuladas e os conteúdos
definidos em Edital.
Foram também discutidas pautas relativas a como e
quando recorrer das irregularidades e SUGERIMOS
o que segue:
1) As questões formuladas a partir
de matérias não elencadas no
conteúdo programático constantes do Anexo I dos Editais de Abertura de Seleção
Interna do Concurso de Promoção nº 01/2014 – SAM e 02 /2014-SAM (por conter
alterações), de 06 de maio de 2014 , deverão sofrer pedido de anulação, nos termos e formas
constantes dos editais supra citados, e que sejam consideradas para todos os
efeitos válidas, como se corretas estivessem, tendo em vista a violação ao
princípio da vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança
jurídica.
Entendemos
que, nesses casos, o fato gerador do recurso foi a prova em si. Portanto,
contando os três dias de prazo estipulados nos Editais, os recursos deverão ser
protocolados até 11/06.
2) A Prova de Produção textual:
a) Para
os que redigiram o texto em letra de fôrma:
Os
requisitos apresentados no Caderno de Questões para a correção da prova de
Produção Textual não correspondem às
cláusulas 4.2.8, item f e 4.2 a 4.2.11 constantes na Republicação dos Editais
de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº 01/2014-SAM e nº 02/2014-SAM (por conter alterações), de
06 de maio de 2014, respectivamente, em especial:
“Escreva com letra manuscrita
legível. A dissertação apresentada com letra ilegível ou de fôrma não será
corrigida.”
Os
recursos deverão requerer a correção da
Prova de Produção Textual, tendo em vista a violação ao princípio da
vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.
b) Para quem não se utiliza da
letra cursiva e se sentiu prejudicado por ter que usá-la ou não produziu ou
entregou seu texto:
Os
recursos deverão requerer a anulação da
Prova de Produção Textual, que seja considerada para todos os efeitos
válida, como se correta estivesse, tendo em vista a violação ao princípio da
vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.
3) As questões dentro
do conteúdo programático constante dos Anexos I
dos Editais de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº 01/2014 –
SAM e 02 /2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio de 2014, que apresentarem justificativas pessoais ou
coletivas para anulação/cancelamento, deverão ser recorridas a partir da publicação do gabarito.
Ressaltamos que essas são SUGESTÕES
de procedimentos.
Dos recursos, segundo o Edital:
O recurso
deverá ser apresentado de forma
individualizada, ou seja, 01 (um) recurso para cada questão ou para
o fato que lhe deu origem e em 2 (duas)
vias de igual teor (original e cópia). Deverá ser utilizado para fins de
recurso, o modelo previsto no Anexo IV do presente edital.
Devem
constar do recurso: o nome do candidato,
número de inscrição, número do documento de identidade, cargo
para a qual concorre, endereço completo, bem como a fundamentação ou o
embasamento com as devidas razões do recurso, conforme modelo definido neste
Edital.
O recurso
deverá ser protocolado na Secretaria de
Administração e Modernização à Av. Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco, 1.041 – Vila Augusta – Guarulhos – SP, no horário das 08:30 às 16:30
horas
Abaixo, a relação de questões anuláveis por diferirem do conteúdo
programático, por cargos, enviadas por seus respectivos representantes:
Agentes
de Fiscalização - Edital 001/2014 – SAM
Legislação
Questões 21, 22, 23, 24 (Lei 101/2000)
Questões 25, 26, 27, 28 e 30 (L.O.)
Questão 33 (Lei 4320/64)
Questão 34 (Lei 3192/1986)
Questão 37 (Lei 3415/1988)
Questão 38 (Lei 6061/2005)
Questão 41 (Lei 6144/2006)
Questão 42 (Lei 6253/2007)
Questões 43, 44 e 45 (Lei 2210/1977)
Raciocínio Lógico
Questão 06 (porcentagem)
Agentes
de Administração e Agentes de Cadastro - Edital 002/2014 – SAM
Legislação
Questão 19 (art. 94 da LO, cap. III do título V)
Questão 20 (art. 97 da LO)
Questão 21 (art. 97 e parágrafo único da LO)
Questão 22 (art. 111, § 1º da LO)
Questão 23 (art. 116, II, b, cáp. III, título VI da
LO)
Conhecimentos
Específicos
Questão 27 (art. 14 da Constituição Federal)
Questão 33 (art. 95 da Constituição Federal)
Questões 36 e 37 (Lei 8666/93)
Questões 38, 39 e 40 ( Lei 101/2000)
Matemática
Questão 06 (juros compostos)
Questão 08 (função logaritmica)
Questão 09 (progressão aritmética)
Agentes Públicos - Edital
002/2014 – SAM
Legislação
Questões 21, 22, 23, 24 (Lei 101/2000)
Questões 25, 26, 27, 28 e 30 (L.O.M)
Questão 46 (Decreto 6932/2009)
Conhecimentos
Específicos
Questões 32, 33, 34 (TGA)
Sociólogos
- Edital 002/2014 – SAM
Legislação
Questão 21 – Lei101/2000
Questão 22 – Lei101/2000
Questão 23 – Lei101/2000
Questão 24 – Lei101/2000
Questão 25 – Lei Orgânica do Município – Artigo 99.
Questão 26 - Lei Orgânica do Município – Artigos 92, 94, 102, 101.
Questão 27 - Lei Orgânica do Município – Artigo 106.
Questão 28 - Lei Orgânica do Município – Artigo 107.
Conhecimentos
Específicos
Questão 41 - Lei Municipal nº 6.253/2007 – Artigo 47.
Questão 44 - Lei Federal nº 10.257/2001 – Artigo 5.
Questão 49 - Lei Municipal nº 6.253/2007 – Artigo 6.
Modelos de requerimento, conforme os Editais
1) Anulação da Prova de Produção Textual
ANEXO IV DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA
CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº ______ /2014-SAM
REQUERIMENTO PARA RECURSO
A(a)
Senhor(a) Presidente da Comissão do Concurso Interno de Promoção 2014 para o
preenchimento de vaga no Cargo
Nome:
Nº de
Inscrição:
Cargo
para o qual está concorrendo:
Questionamento:
Anulação da Prova de Produção Textual
Embasamento/fundamentação:
Os
requisitos apresentados no Caderno de Questões para a correção da prova de Produção Textual não correspondem às cláusulas 4.2 a
4.2.11 constantes na Republicação do Edital de Abertura de Seleção Interna do
Concurso de Promoção nº _____ /2014-SAM (por conter alterações), de 06 de maio
de 2014, em especial:
“Escreva
com letra manuscrita legível. A dissertação apresentada com letra ilegível ou
de fôrma não será corrigida.”
Sendo
assim, venho requerer a anulação da
Prova de Produção Textual, que seja considerada para todos os efeitos
válida, como se correta estivesse, tendo em vista a violação ao princípio da
vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.
___________________________
Nome
Guarulhos, 09/06/2014
2) Correção
da Prova de Produção Textual
ANEXO IV DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA
CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº _______ /2014-SAM
REQUERIMENTO PARA RECURSO
A(a)
Senhor(a) Presidente da Comissão do Concurso Interno de Promoção 2014 para o
preenchimento de vaga no Cargo
Nome:
Nº de
Inscrição:
Cargo
para o qual está concorrendo:
Questionamento:
Correção da Prova de Produção Textual
Embasamento/fundamentação:
Os
requisitos apresentados no Caderno de Questões para a correção da prova de
Produção Textual não correspondem às
cláusulas 4.2 a 4.2.11 constantes na Republicação do Edital de Abertura de
Seleção Interna do Concurso de Promoção nº _____/2014-SAM (por conter
alterações), de 06 de maio de 2014, em especial:
“Escreva
com letra manuscrita legível. A dissertação apresentada com letra ilegível ou
de fôrma não será corrigida.”
Sendo
assim, venho requerer a correção da
Prova de Produção Textual, tendo em vista a violação ao princípio da
vinculação ao instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.
___________________________
Nome
Guarulhos, 09/06/2014
3) Anulação da Questão
ANEXO IV DO EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO INTERNA
CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº ________ /2014-SAM
REQUERIMENTO PARA RECURSO
A(a)
Senhor(a) Presidente da Comissão do Concurso Interno de Promoção 2014 para o
preenchimento de vaga no Cargo
Nome:
Nº de
Inscrição:
Cargo
para o qual está concorrendo:
Questionamento:
Anulação da Questão
Embasamento/fundamentação:
A questão número____ foi formulada com
base na ___________________, matéria
não elencada no conteúdo programático definido no Anexo I da Republicação do
Edital de Abertura de Seleção Interna do Concurso de Promoção nº____/2014-SAM (por
conter alterações), de 06 de maio de 2014, sendo assim, venho requerer a
anulação da questão e que seja considerada para todos os efeitos válida, como
se correta estivesse, tendo em vista a violação ao princípio da vinculação ao
instrumento convocatório, moralidade e segurança jurídica.
___________________________
Nome
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