Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 07/03/2014, o Projeto de Lei 1097/14, que cria as vagas necessárias para garantir a concorrência de 1 candidato por vaga no concurso de promoção que será realizado neste ano.
Quanto ao artigo 15 do referido PL, o qual extingue as vagas não ocupadas após as promoções, cabe assegurar que isto não influenciará em nada neste primeiro certame, pois esta medida visa apenas enxugar o excedente de vagas desocupadas. Assim, por ocasião do segundo concurso de promoção, a ser realizado em 2015, serão novamente criadas vagas, porém desta vez respeitando a proporção de 2 por 1, conforme aprovado pela categoria em assembléia.
Ressaltamos ainda, que o Projeto de Lei 1099/14, também publicado hoje, diz respeito apenas aos servidores do IPREF, os quais participarão deste concurso de promoção, tendo porém respeitadas as características específicas de suas carreiras, o que demandou um PL à parte.
A Comissão e o STAP continuam acompanhando todas as etapas deste processo, procurando garantir sempre a transparência e o cumprimento do que foi acordado entre a Categoria dos Estatutários e a Administração Municipal.
