ATA DA REUNIÃO DA CPN OCORRIDA EM 25/09/2013

REPRESENTAÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

ESTATUTÁRIOS EM LUTA!!!

Quando a categoria conseguir fazer valer seu direito ao concurso de promoção através do esforço e mobilização, como ficará sua consciência em razão de nunca ter participado ou feito o mínimo esforço para colaborar no processo de conquista?

É possível olhar para o colega ao lado, que se dedicou nesta luta e fazer sua prova com tranquilidade, sem constrangimento? Assim como esse direito é seu, essa luta é também sua! Você é forte e capaz de lutar conosco!

Participe, colabore, dedique algumas horas para fortalecer o processo que visa contemplar a todos.

Nossa vitória será do tamanho de nossa participação!

ASSEMBLEIA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS

DATA: 10/10/2013 (HOJE!)

HORÁRIO: 17h30

LOCAL: Sede do STAP, Av. Esperança, 840 - Vila Progresso, Guarulhos.

BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO/2013

MERITOCRACIA À "HOBBESIANA"

Desde a Revolução Francesa, ou seja, do capitalismo como forma de produção e reprodução da vida, economicamente e politicamente dominante, o vocábulo mérito, como sinônimo de merecimento, destoa da definição dos romanos e gregos, inclusive na dimensão conceitual. A acepção de mérito no mundo do trabalho, na contemporaneidade, é tida como sinônimo de desempenho individual; como manifestação individual, ou mesmo coletiva, que diferencia os indivíduos, ou grupos, sua forma de produzir, seja manual ou intelectual, material ou imaterial. Diferença essa posta em evidência ao ser recompensada monetariamente, ou não, após aferição do mérito de cada um. Essa aferição do mérito nos é muito conhecida, por exemplo, nos exames vestibulares e nos concursos públicos ou de promoção, onde se submete o conjunto a avaliações para apuração do mérito e das diferenças, numa acirrada competição de todos contra todos.

Essa pequena observação sobre mérito se faz necessária, já que na última reunião da Comissão Permanente de Negociação - CPN (17/09/13), os representantes do governo, para sustentar a tese de que não tem interesse em fazer uma promoção geral automática, o que repararia parte do prejuízo por não ter procedido 6 certames de promoção, argumentaram que a promoção automática fere o princípio do mérito, da meritocracia instituída na Prefeitura de Guarulhos. Como a defesa não teve lastro no cinismo, corrente filosófica de pensamento mais refinado, mas sim no terreno da opinião (não no terreno dos incautos), do sofisma, onde a mentira se passa por verdade ou vice versa (corrente de pensamento que Sócrates e Platão combateram de frente e sem pestanejar, terreno onde a justiça é a conveniência do mais forte e atualmente lar do darwinismo social), devemos enfrentá-los na prática e na teoria.

No livro A República, Platão defende que a melhor forma de governo é aquela fundada em princípios meritórios, pois os governantes que chegam ao poder por essa forma são os mais justos. A noção antiga de virtude do latim ou areté do grego, é toda a forma de mérito individual ou de excelência, em qualquer atividade. Significa que o mérito é visto como um aval para a recompensa individual, mas não com o caráter econômico, pecuniário, e sim moral. A palavra mérito, do latim meritum, derivado do verbo mereo (merecer, ganhar), era atribuído a uma pessoa, na antiguidade e mesmo na modernidade, cujo ato ou atividade foram reconhecidos, a partir de um julgamento moral, merecedor de reverência, destaque, reconhecimento ou de gratidão. Assim ter mérito significava, dessa forma, ser digno de reconhecimento. É o fazer algo de bom, além dos padrões aceitos, sem objetivar vantagens, remuneração. O reconhecimento se apresentava em forma de honraria, com concessão de medalhas ou diplomas.

Quando os membros patronais da CPN afirmaram que a promoção automática proposta pela Comissão dos Servidores Estatutários fere o princípio do mérito é uma verdade, como também é mais verdade que deixaram de fazer 6 promoções. Mas confundem a meritocracia antiga com a competição weberiana, com a ideologia meritocrática, com o darwinismo social, do cada qual para si. O modelo de promoção adotado pela prefeitura de Guarulhos, oriundo da gestão Papotto, é a mesma que Hobbes entendia ter antecedido a vivência em sociedade, a de que o homem é o lobo do próprio homem, ou seja, a de que em estado de natureza, todos lutavam contra todos.

A ideia contemporânea desse pensamento, a de que ainda o homem é o lobo do próprio homem, é o neoliberalismo, pensamento econômico que tem fundamentação teórica em Friedman, Hayek e Mises. Tal pensamento econômico se opõe a solidariedade, defendendo o indivíduo como o mais importante. Dessa forma, se opõe a qualquer participação do Estado na economia, a ideia de do Estado mínimo, inclusive na saúde e educação. 

Esse pensamento econômico foi implementado no Chile de Pinochet, após o golpe militar de 1973, com o nome de O Ladrilho, executado por um grupo de economistas chamados de Chicago Boys, pós-graduados na Universidade de Chicago. Essa experiência serviu de laboratório, inclusive foi implementado na Inglaterra de Margaret Thatcher que, em companhia com Ronald Reagan, impôs ao mundo esse modelo.

No Brasil Collor é o protagonista desse modelo. Quem não se lembra do Estado brasileiro sendo representado por um elefante molenga, ou a da carroça puxada por burro e guiada por um comprador de sucatas, mas falando ao celular, em publicidade governamental na qual se defendia a privatização como salvação do mundo? O primeiro representava o atraso, o segundo a modernidade...

“O mundo não deve nada a ninguém” Margareth Tatcher e Ronald Reagan ao combaterem o Estado do bem-estar social e a atribuição de responsabilidade coletiva pelos destinos dos menos favorecidos e, que cada um deve receber na mesma proporção de seu próprio esforço e capacidade. Essas ideologias reafirmaram o desempenho como o único critério legítimo e desejável de ordenação social das sociedades modernas. Eles afirmavam que o Estado de bem-estar criou um homem reativo, acomodado, esperando a ação do Estado e da sociedade a solução de seus problemas, despreocupado de onde vem o seu salário. Esse tipo social representa a antítese do personagem que deve encarnar os princípios da meritocracia: autônomo, competitivo, empreendedor, criativo, esforçado, tendo o trabalho como valor central de sua existência, o self-made man por excelência do credo americano.’

Consulta

BARBOSA, Lívia. Igualdade e meritocracia: a ética do desempenho nas sociedades modernas. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS

A COMISSÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E O STAP CONVOCAM TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE GUARULHOS REGIDOS PELO ESTATUTO, PARA ASSEMBLÉIA GERAL, NA QUAL SERÁ APRESENTADA NOVA PROPOSTA FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DATA: 10/10/2013

HORÁRIO: 17h30

LOCAL: Sede do STAP, Av. Esperança, 840 - Vila Progresso, Guarulhos

A COMISSÃO E O STAP INFORMARÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES DECIDIDAS NA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA E ESTARÃO À DISPOSIÇÃO PARA RESPONDER PERGUNTAS E ENCAMINHAR NOVAS PROPOSTAS.

NÃO DEIXE DE COMPARECER. SEJA RESPONSÁVEL PELO FUTURO DA SUA CARREIRA PROFISSIONAL.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS!

ACONTECE EM GUARULHOS II

A Prefeitura de Guarulhos gasta R$ 200 milhões todos os anos com funcionários contratados sem concurso público, conforme reportagem do site GuarulhosWeb.

Para ler a reportagem completa, clique aqui.

Enquanto o Governo Almeida gasta o dinheiro do IPTU com assessores e outros cargos de livre nomeação, os servidores concursados, que realmente servem a população, sofrem com o descumprimento da legislação que garante concurso de promoção para ascensão na carreira a cada 2 anos.

Pois é, em Guarulhos tem dinheiro para comissionados de livre nomeação assessorarem o Prefeito, mas para os trabalhadores concursados que servem a população, NÃO TEM!

Quando você estiver sendo atendido por um funcionário público, pergunte: Você fez concurso para entrar na Prefeitura? Se somente quem atende a população fez concurso público, onde estão os comissionados que comem R$ 200 milhões da Prefeitura todos os anos?

Almeida, mas o que é isso? Assim não tem e nunca terá verba para a saúde, para a educação, para o transporte, para a segurança... Só tem para apadrinhar aqueles que “ajudaram” na campanha?  

A população está de OLHO!!! E os servidores públicos concursados também!

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS

A COMISSÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E O STAP CONVOCAM TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA DE GUARULHOS REGIDOS PELO ESTATUTO, PARA ASSEMBLÉIA GERAL, NA QUAL SERÁ APRESENTADA NOVA PROPOSTA FEITA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DATA: 10/10/2013

HORÁRIO: 17h30

LOCAL: Sede do STAP, Av. Esperança, 840 - Vila Progresso, Guarulhos

A COMISSÃO E O STAP INFORMARÃO SOBRE O ANDAMENTO DAS AÇÕES DECIDIDAS NA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA E ESTARÃO À DISPOSIÇÃO PARA RESPONDER PERGUNTAS E ENCAMINHAR NOVAS PROPOSTAS.

NÃO DEIXE DE COMPARECER. SEJA RESPONSÁVEL PELO FUTURO DA SUA CARREIRA PROFISSIONAL.

JUNTOS SOMOS FORTES, UNIDOS SOMOS INVENCÍVEIS!

ACONTECE EM GUARULHOS

A lei vigente no município de Guarulhos garante aos Funcionários Estatutários (aqueles servidores que ingressaram no serviço público por concurso), ascender em sua carreira por intermédio de provas a serem realizadas, no mínimo, a cada 2 anos.

Nos últimos 13 anos, o “Governo dos Trabalhadores” promoveu apenas uma destas provas, no findado governo de Eloi Pietá e nesta oportunidade, apenas 30% dos estatutários conseguiram ascender em suas carreiras, em virtude do limitado número de vagas disponibilizadas pela Administração.

Enquanto isto, a Folha Metropolitana de 16/09/13 publica matéria de capa dando conta de que a empresa Transperola será contratada sem licitação, ou seja, sem nenhuma concorrência pública.

Para ler a reportagem completa na Folha Metropolitana, clique aqui. 

Pelo visto, aos amigos tudo, aos cidadãos comuns a Lei e aos servidores concursados, nem a Lei... 

Almeida, O que é isso????

O Ministério Público está de OLHO!!! E nós servidores, também!

RESUMO DA REUNIÃO DA COMISSÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS NA CPN DE 25/09/13

Mais uma vez estiveram reunidos os representantes da Administração Municipal, do STAP e da Comissão de Servidores Estatutários para dar prosseguimento às negociações pela retomada da carreira dos servidores estatutários de Guarulhos.

A Comissão e o STAP deram ciência aos presentes que a proposta apresentada pela Administração, no caso, a realização de um concurso de promoção com concorrência de 3 candidatos para 1 vaga, foi rejeitada por unanimidade na Assembléia dos Servidores Estatutários, realizada no dia 24.09.2013, sendo nesta oportunidade, ratificada pela categoria a proposta de reenquadramento/renomeação de cargos e de um concurso de promoção com concorrência de 1 candidato por vaga. 

A Administração voltou a negar veementemente esta possibilidade, alegando principalmente questões financeiras de impacto na folha salarial.

Após discussão, os representantes do governo municipal propuseram a realização de dois concursos de promoção, com concorrência máxima de 2 (dois) candidatos para cada vaga, sendo um certame no início de 2014 e outro em 2015 para promoção em 2016, proposta que será formalizada nos próximos dias e entregue aos membros da Comissão e STAP.

A Comissão e o STAP se comprometeram a levar esta proposta para decisão da Assembléia Geral, a qual será soberana em julgar se isto satisfaz minimamente as perdas reais que aconteceram com a falta dos concursos nos últimos 13 anos.

Fiquem atentos ao blog para mais informações e ajudem a divulgar para os colegas. Não deixe que ninguém decida seu futuro por você. Participe das manifestações e das assembléias. Depois não adianta reclamar.

Em breve divulgaremos o dia e o local de nossa próxima Assembléia!